As mulheres estão sujeitas a discriminações específicas em razão de seu gênero. Assim, pensar em políticas públicas voltadas para as mulheres é importante para garantir uma sociedade justa e democrática, onde as mulheres possam usufruir de uma vida sem discriminação e sem violência.

A preocupação deste Município encontra amparo em importantes documentos normativos internacionais, como a Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher, mais conhecida como Convenção De Belém Do Pará da Organização dos Estados Americanos.