Lei Maria da Penha

Conheça a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006

O objetivo da Lei Maria da Penha é prevenir ou fazer cessar violências praticadas no âmbito doméstico e familiar que são realizadas contra todas as mulheres, independentemente de classe, raça etnia, orientação sexual, renda, -também todas aquelas mulheres que se identifiquem com o gênero feminino, incluindo as mulheres transexuais ou transgêneros. (Fonte: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Você não é a única mulher a passar por esse tipo de problema e a culpa não é sua!
A violência contra a Mulher é uma violação dos Direitos Humanos. A Convenção de Belém do Pará é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher.

Toda a mulher tem o direito de ser livre de todas as formas de discriminação.
É direito de toda a mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Qual o objetivo da Lei Maria da Penha?
Prevenir ou fazer cessar violências praticadas contra todas as mulheres, no ambiente doméstico e familiar, praticada por qualquer pessoa com quem a mulher conviva ou tenha convivido na sua casa.

A violência doméstica é apenas física?
Não.  A Lei Maria da Penha quer por fim, também, à agressão psicológica, moral, patrimonial e sexual. Essas violências são uma violação dos direitos humanos.

A violência psicológica é muito grave, além de ser a violência mais frequente nas relações domésticas e familiares.

Como uma mulher pode saber se está sofrendo violência psicológica?

É só observar se está sendo perturbada emocionalmente, se tem suas ações e comportamentos controlados, se está sendo humilhada, ameaçada, vigiada, limitada em seu direito de ir e vir …

Como pode ser identificada?

Quando seu companheiro/ex-companheiro está danificando ou escondendo seus objetos, instrumentos de trabalho, impedindo seu acesso aos seus recursos financeiros ou ao trabalho.

Quando a violência é sexual?                  

 A violência é sexual, quando a mulher é obrigada a participar de relações sexuais contra a sua vontade.

A violência contra a mulher ocorre independente da idade, raça, etnia, classe social e religião.
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